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Acadêmico: José Renato Nalini
A nação que possui mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras, espalhadas pelo restante do planeta, não permite que isso ocorra.
É viável uma Justiça melhor?
O sistema Justiça brasileiro não vive seus melhores tempos. Há um déficit de credibilidade em virtude de inúmeros fatores. A ética, companhia inseparável do Judiciário, nem sempre está ao seu lado. A eficiência, um princípio que o constituinte derivado acrescentou à versão original do artigo 37 da Constituição da República, passa ao largo das estruturas que só crescem e oneram ainda mais a combalida cidadania.
Parece chegada a hora de repensar, de maneira séria e profunda, o modelo de Justiça tupiniquim. A verdadeira reforma estrutural da Justiça, ainda não se fez. Ela passaria pela unificação do Judiciário. Se ele é “uno”, por que repartir-se em cinco ramos? Como acabar com a Justiça de quatro instâncias, bizarrice que só existe no Brasil? E racionalizar a caótica estratégia recursal, que torna os processos intermináveis?
?Todos ganhariam se o STF se resumisse à missão de guarda precípua da Constituição, desnecessário estar na cúpula do Judiciário. Afinal, a lei fundamental deve ser objeto de tutela de toda a nacionalidade, não somente da função encarregada de solucionar controvérsias. O STJ deveria ser a Corte de Unificação da Jurisprudência Federal, não terceira instância.
Mas se quiséssemos de fato desenhar um Judiciário contemporâneo ao século XXI, já que preservamos o modelo anterior ao século XIX, poderíamos nos basear na proposta de Richard Susskind, na obra “,Online courts and the future of justice”. Para ele, o conceito de acesso à justiça precisa se amparar sobre quatro eixos. O primeiro é a resolução de disputas. O serviço de que já dispomos. Mas, em segundo lugar, deveríamos dispor também de melhores métodos de contenção de disputas. Uma vez surgidas, deveríamos ser capazes de cortá-las pela raiz. Sem procrastinação, sem burocracia, sem o calvário que a parte lesada precisa percorrer entre nós.
A nação que possui mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras, espalhadas pelo restante do planeta, não permite que isso ocorra. Há muito interesse a se nutrir dos conflitos. Por isso é que os processos são intrincados, complexos e infindáveis. O terceiro eixo seria a prevenção. Prevenir é sempre melhor do que remediar. Por último e quarto, deveríamos compartilhar a mentalidade da saúde no direito: a promoção da saúde jurídica. Pacificar a sociedade, semear boas práticas, disseminar a harmonia, a fraternidade, a solidariedade e mesmo a cordialidade. Isso é mais ético do que lutar por décadas para obtenção de uma decisão definitiva que, não raro, deixa insatisfeitas ambas as partes. Vamos pensar nisso?
Publicado no jornal Diário do Litoral, em 11 11 2026
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