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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
Tem gente que vai discordar, mas o fato é que as Associações de Proteção Patrimonial, as APP’s, ainda não chegaram. Estão chegando, mas não chegaram.
As associações ainda não chegaram
Tem gente que vai discordar, mas o fato é que as Associações de Proteção Patrimonial, as APP’s, ainda não chegaram. Estão chegando, mas não chegaram. Várias comercializam seus produtos dizendo que estão regularizadas, mas a imensa maioria está em processo de regulamentação e como este processo é rígido e exigente, a maioria dificilmente conseguirá se regularizar.
Qual o final disso é uma incógnita. Quem disser que sabe, está chutando, porque, de verdade, ninguém em são consciência pode afirmar que sabe. Elas estão aí, mas seu desenho completo não está. Falta muita coisa para se ter a certeza do que virá, quando virá e como virá. A regulação avança, só que num ritmo mais lento do que o imaginado, ou desejado, especialmente pelas próprias Associações de Proteção Patrimonial, ou pelo menos, as sérias.
Elas são as grandes interessadas em ver o processo completo, ou pelo menos com as regras que vão balizá-las definidas. É importante conhecer as regras com as quais poderão atuar de forma prática, sem correr o risco de estarem fora da lei.
Muitas não conseguirão se enquadrar e o que vai acontecer com elas é um mistério. Seguirão atuando fora da lei, ou fecharão as portas? Quem viver verá. Mas é de se duvidar que todas fechem suas portas. Em outras palavras, seguirão vendendo proteção, sabendo que estão fora da lei e torcendo para que a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) continue com quadros muito menores do que o mínimo exigível para fiscalizar o mercado com eficiência.
Infelizmente, a SUSEP não tem quadros nem para suas necessidades atuais. Seus funcionários são capacitados, preparados e abnegados, mas não dão conta de suas atribuições, mesmo sem ter que fiscalizar as novas entidades, sejam as cooperativas de seguros, sejam as Associações de Proteção Patrimonial.
A falta de pessoal é um problema sério que coloca o setor numa situação de vulnerabilidade, mas não há indicação de que o governo pretenda abrir concurso para completar os quadros da autarquia.
Se levarmos em conta que estamos falando de trilhões de reais em reservas, não ter um quadro de funcionários proporcional ao desafio é um risco, que, infelizmente, faz parte da realidade do setor de seguros.
É ruim para todo mundo, seja lá quem for, desde que supervisionado pela SUSEP. A morosidade dos procedimentos atrapalha o negócio, atrasa decisões importantes e atropela o consumidor.
A chegada das cooperativas e das APP’s tem tudo para ser um momento importante para a atividade. Há espaço para todos e o país necessita a diversificação dos produtos de proteção. A verdade é que, hoje, não temos os produtos que a nação necessita para se ver minimamente protegida contra os riscos mais comuns do dia a dia da sociedade.
A regulamentação das Associações de Proteção Veicular é complexa, passa pelas administradoras e pelas próprias associações, e isso não é fácil de ser equacionado. Como se não bastasse, a tarefa é inédita, ou seja, não tem de onde se copiar um modelo. Em algum momento elas estarão aí, mas ainda não é agora, quanto mais rápido isso acontecer, melhor para todos.
Publicado no SindsegSP, em 30 10 2026
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