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Acadêmico: José Renato Nalini
Precisamos de mais sinais para a constatação de que a natureza já não tolera a inconsequência de seu inquilino?
O município e a crise climática
Será que ainda existe alguém que desconsidere o perigo da mudança climática? Depois dos incêndios em todo o planeta, das inundações, dos vendavais, das mortes, algum ser racional continua a duvidar de que o bicho-homem é pernicioso em seu egoísmo irresponsável?
Precisamos de mais sinais para a constatação de que a natureza já não tolera a inconsequência de seu inquilino?
A gravidade do quadro impõe providências que devem ser tomadas em todos os espaços. Não se aguarde reação do Estado, que enveredou na política profissional e orbita outra esfera. Criação de mais ministérios, distribuição de cargos, atendimento à voracidade de quarenta partidos que querem empolgar o Erário e satisfazer à própria cupidez.
É nas cidades que a cidadania precisa estar atenta e fazer aquilo que deveria ser feito pelo governo, principalmente o federal, para onde são carreados os minguados recursos de um contribuinte saqueado pelo fardo tributário mais oneroso de todo o globo.
O poder local é o mais próximo do morador do município. Franco Montoro dizia sempre: "Ninguém nasce na União, nem no Estado. As pessoas nascem na cidade!". E é o município que tem de assumir responsabilidades negligenciadas no âmbito estadual e federal.
O que ele pode fazer?
Primeiro, levar a sério a vedação a qualquer desmatamento. Vigiar, fiscalizar e punir. De verdade, não com transigência ou omissão que representa incentivo aos dendroclastas.
Mais do que isso, promover restauração das áreas degradadas. Incentivar o plantio em todos os terrenos ociosos. Recompor as matas ciliares. Multiplicar o número de árvores em todos os logradouros públicos.
Incentivar a população a fazer o mesmo. Premiar os melhores jardins. Instituir recompensa a quem propuser as melhores estratégias para que a cidade seja reconhecida como padrão de sustentabilidade.
Obrigação dos municípios é também promover a regularização fundiária. Enorme contingente de imóveis, em todos os municípios brasileiros, ainda não tem registro definitivo na Circunscrição Imobiliária competente. O delegatário do serviço extrajudicial do registro de imóveis é a pessoa mais indicada a liderar um projeto de regularização que interessa bastante ao município. Afinal, o IPTU é o tributo com que as municipalidades mantêm o serviço público.
E cabe ao município também estimular a regularização do CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Sem isso, milhões de propriedades rurais continuarão irregulares e não se submeterão à regeneração obrigatória das áreas degradadas. Incumbe ao poder local organizar os cadastros e contribuir com essa política pública da maior relevância. Se for levada a sério, ao menos mitigará os efeitos desastrosos das alterações climáticas.
Cada cidade tem o dever de adotar posturas que levem seus moradores a se conscientizarem da questão ambiental. Promover reciclagem, educar para a compostagem, desenvolver um projeto sério e consistente de educação ambiental. A existência de lixões e de ferros-velhos é um atestado de subdesenvolvimento. Coibi-los e manter ruas limpas, arborizadas e jardinadas, é um testemunho civilizatório.
Municípios abençoados com a Serra do Japi, raro remanescente da Mata Atlântica, poderiam até se beneficiar com a venda de créditos de carbono. Ou se promove íntimo entrosamento com a agenda ESG, assume-se o compromisso de se contrapor aos efeitos da insensatez que levou a Terra à exaustão, ou se caminhará mais rapidamente para o caos que se avizinha.
Publicado no Jornal de Jundiaí, em 10 09 2023
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