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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
Desenho de um seguro equivalente está pronto faz alguns anos, mas não é colocado à disposição porque ainda não se chegou a um consenso a respeito da incidência ou não de imposto.
Seguro de pessoas no Brasil
Os seguros de pessoas são os grandes campeões do mercado internacional. São eles que puxam a longa fila de seguros de todas as naturezas, que garantem proteção para boa parte dos riscos que ameaçam a sociedade.
Produtos sofisticados, nos países desenvolvidos os seguros de pessoas têm, invariavelmente, um componente de risco e outro de poupança, quer dizer, além do capital segurado, devido em caso de morte do segurado, o seguro funciona como uma poupança remunerada, que pode ser sacada em vida, respeitadas as condições do contrato.
No Brasil, o desenho de um seguro equivalente aos seguros de vida dos países desenvolvidos está pronto faz alguns anos, mas não é colocado à disposição da sociedade porque ainda não se chegou a um consenso a respeito da incidência ou não de imposto sobre ele. A Receita Federal tem feito forte oposição a isenção de impostos e até agora, não abre mão da sua cobrança. O resultado é que o produto, com a tributação pretendida pela Receita, perde competitividade diante de outras aplicações, o que inviabiliza sua comercialização.
Em princípio, a cobrança do imposto sobre o seguro de vida com poupança não faz muito sentido, até porque cria uma injustiça, quando o seguro de vida é comparado com os planos de previdência complementar aberta, que têm uma tributação menor.
Importante salientar que o VGBL, o principal produto da previdência complementar aberta, é um seguro de vida. VGBL significa “Vida Geradora de Benefício Livre”, ou seja, é um seguro de vida, com um programa de poupança acoplado.
Numa interpretação ampla do termo “seguro de pessoas”, é possível encaixar na definição, além dos seguros de vida, os planos de previdência complementar abertos, os seguros de saúde privados e os planos odontológicos. Respeitada esta definição, os seguros de pessoas são, também no Brasil, o carro chefe do mercado segurador. A soma dos faturamentos destas carteiras é com certeza a maior de todo o setor, com os planos de saúde representando o maior volume do faturamento e, também, o maior volume de indenizações.
Nos países desenvolvidos e no Brasil, as seguradoras de vida, de saúde e as operadoras de previdência complementar aberta são fundamentais para os governos alavancarem suas dívidas. Com os volumes de dinheiro gigantescos de suas reservas técnicas, elas estão entre as maiores gestoras de poupança de longo prazo, que, invariavelmente, até em virtude de lei, são aplicadas em títulos da dívida pública.
Seria interessante se o brasileiro dispusesse de produtos mais modernos, além dos seguros de vida em grupo e individual oferecidos pelo mercado, equiparáveis aos produtos europeus e norte-americanos, exatamente como acontece com o chamado “Seguro Universal”, na boca para entrar em cena, mas há muito tempo torpedeado pela intransigência da Receita Federal. Como o governo gosta de dinheiro, não há uma ação política contundente no sentido de mudar essa posição. De outro lado, o novo seguro poderia ser um captador de novos recursos, mas isso não tem sido levado em conta. O resultado é que não há prazo para aumentar as opções de produtos a disposição da população.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 18 08 2025
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