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VICISSITUDES DAS ARCADAS
Acadêmico: José Renato Nalini
Para ingressar na Faculdade, o candidato deveria ter pelo menos quinze anos de idade e o curso de cinco anos conferia o grau de bacharel.

Vicissitudes das Arcadas

Depois das resistências à criação de uma Escola de Direito em São Paulo, vencidas pela perseverança de parlamentares paulistas e pela inexpugnável influência de Domitila de Castro, finalmente, a Academia se instalou. Num convento franciscano e, assim como já acontecera com a Assembleia Provincial, teve de se ajeitar dentro de um prédio antigo, superado e desprovido de condições para sediar uma unidade universitária.

Como o acesso de fiéis e de alunos era o mesmo, não foram poucos os entreveros entre o superior franciscano e o diretor da Academia. Também não se acertavam quanto ao horário e às finalidades do toque dos sinos. Persistiam as tensões entre os interesses profanos e religiosos, o que não era incomum à época.

A São Francisco teve início com nove disciplinas - ou "Cadeiras", como se dizia: oito eram jurídicas. Direito eclesiástico, privado, público, criminal, comercial, marítimo, comercial e administrativo e uma de economia política.

Para ingressar na Faculdade, o candidato deveria ter pelo menos quinze anos de idade e o curso de cinco anos conferia o grau de bacharel. Quem se dispusesse a escrever e a defender com sucesso uma teve, obteria o título de doutor. O Curso Anexo à Academia preparava os interessados em cursar Ciências Jurídicas e Sociais. Exigia-se francês, latim, retórica, filosofia racional e moral e geometria. Exames escritos e orais.

A novidade nos primeiros anos fez com que em 1831 se formassem seis bacharéis, número que chegou a sessenta e oito em 1834. Em seguida, registrou-se um declínio nas matrículas. Em 1841 só se formaram nove, número idêntico ao de 1842. Em 1843 treze bacharéis, em 1844 dez e em 1845 foram quinze.

Daniel P. Kidder, que visitou o Brasil em 1839, achou o ensino "formal e exato", cópia de Coimbra, mas inadequado para um povo que visasse "mais a utilidade do que as formas antiquadas de uma universidade portuguesa". Propôs uma condensação e modernização do curso de instrução, se São Paulo pretendesse deter a queda nas matrículas e evitar o fechamento da Faculdade por falta de alunos.

Continuava a campanha contra São Paulo. Em 1840 redigiu-se um documento, de autoria anônima, intitulado "Memória oferecida ao Excelentíssimo Sehor Conselheiro Lomonosoff, Ministro Plenipotenciário de sua Majestade, o Imperador da Rússia junto à Imperial Corte do Brasil". Ele recomendava a transferência da Academia para o Rio, pois não existindo livros modernos em São Paulo, os professores e suas postilas logo ficavam obsoletos. Aludia, ainda, à indisciplina dos alunos. Em 1835, um jovem esbofeteou publicamente seu professor e continuou impune a cursar a Academia e colou grau.

Outro exemplo de indisciplina: um aluno, também padre, foi reprovado em aritmética e geometria. Exigiu satisfações do diretor. Ao ser advertido de que deveria se retirar, agrediu a bengaladas o diretor. A custo foi contido por outros três colegas, narrou o diretor interino em 1842.

Era um péssimo período para a Academia. A responsabilidade era comum a docentes e a alunos. Um relatório do diretor, em 1837, criticava o abuso no absenteísmo. O exemplo era um mentor que, além de fruir dois meses de licença, faltara em seguida trinta e quatro dias. Também não se honrava o pagamento aos professores. E o Diretor Nicolau Vergueiro, durante longas temporadas abandonava os seus deveres na Academia para cuidar de seus interesses políticos e agrícolas.

Tal situação açulava os que foram contra a criação da Faculdade em São Paulo e forçaram o governo central a nomear como Presidente da Província o Coronel Joaquim José Luís de Souza, muito afeiçoado à disciplina militar. Veio para colocar "ordem na casa" e, como era de se esperar, conquistou a antipatia dos estudantes.

Numa representação na Casa da Ópera, entendeu que os estudantes abusavam da algazarra e mandou prender aquele que entendeu fosse o líder: filho de Martim Francisco de Andrade. Os estudantes gritaram que ou seu companheiro seria solto, ou iriam todos para a prisão.

Os trinta e dois estudantes fizeram um apelo direto para o Imperador. Existia esse vezo, que ainda hoje permanece, de pretender que o Chefe Maior solucione questões menores, que não mereceriam - em tese - a sua participação.

Os passos iniciais das Arcadas careciam de oferta ao alunado de condições para o aproveitamento de ideias que fervilhavam no restante do planeta. A Biblioteca, na qual deveriam haurir conhecimento, era formada de sete mil volumes, a maioria integrante da coleção franciscana, já atacada pelos cupins. Mais da metade era de volumes sobe teologia, que ninguém lera, nem jamais leria.

Ressalte-se que o diretor, em 1835, pedia ao Ministro do Império fornecesse literatura atualizada, mencionando obras de Jefferson, Blackstone, Franklin, Godwin, Malthus, James Mill, Ricardo, Gibbon e Humboldt. Só muito mais tarde a Academia do Largo de São Francisco passou a influenciar a vida pública brasileira, superando essas vicissitudes naturais aos empreendimentos pioneiros.

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão, 16 de abril de 2023.



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