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Acadêmico: José Renato Nalini
O onipotente CNJ estaria a apurar conflito de interesses em relação a magistrados que abandonaram a toga e passaram a atuar em casos “bilionários” de recuperação judicial.
Magistrados abandonam a toga
O onipotente CNJ estaria a apurar conflito de interesses em relação a magistrados que abandonaram a toga e passaram a atuar em casos “bilionários” de recuperação judicial.
Os comentários variaram, mas o tom de reprovação parecia predominar, principalmente entre os profissionais do direito. O tema se presta a uma serena reflexão.
É natural que a Magistratura de primeira instância se sinta desconfortável no atual quadro da Justiça brasileira. A adoção de um sistema de quádruplo grau de jurisdição converte a sentença numa espécie de minuta, que passará – obrigatoriamente – pela Segunda Instância e, se o caso for de real interesse para as partes – leia-se: importância financeira – chegará, também de forma inevitável, à Terceira e Quarta Instâncias.
Essa espécie de “minuta” em que se transformou a decisão que deveria ser a mais importante, é um fator de frustração para a Magistratura. Por que a mais importante? O juiz monocrático é aquele que toma conhecimento direto com os fatos, olha nos olhos das partes – ainda que, hoje, em parte virtualmente – e tem contato com as testemunhas. Apreende, como nunca mais se fará, o cerne do conflito. Penetra suas entranhas. A partir dele, tudo passa a ser narrativa teórica. Não mais a cena real, nunca mais a flagrância do fato.
Essa é uma explicação para o desencanto daqueles que sonharam com a perspectiva de fazer justiça.
Outra circunstância é o agigantamento das estruturas judiciárias. Com o crescimento vegetativo dos quadros, a relevância que um juiz possuiu em tempos heroicos desapareceu. Há juiz para tudo. As comarcas passaram a ser enormes coletivos de magistrados. O simbolismo se dilui. Nunca mais os tempos em que a autoridade municipal era o prefeito, o vigário e o juiz.
Isso chegou aos Tribunais. Em São Paulo, trezentos e sessenta desembargadores, mais cento e quinze Substitutos em Segundo Grau. Mais Câmaras Extraordinárias. Passa a ocorrer o que acontece no aeroporto de Brasília: grita-se “Ministro!” e dezenas olham para atender a quem chamou.
Acrescente-se o aumento do volume de feitos, o controle e fiscalização por parte das Corregedorias, as planilhas a serem preenchidas, a burocracia das prestações de contas, as reclamações das partes, dos advogados, da mídia, da sociedade. O Judiciário não está nos primeiros lugares da credibilidade e do apreço entre as instituições brasileiras.
Compreende-se, portanto, que os jovens que se apercebem disso tudo tenham a coragem de se exonerar. Não se sentem confortáveis no exercício de uma função que vem sofrendo profundas mutações, seja no imaginário popular, seja na prática. O declínio dos valores atinge todas as esferas. Não é apenas o pai, o professor e o padre ou o pastor que sofrem desprestígio. É também o magistrado.
Louve-se a coragem de quem se exonera. Deixa a vaga para alguém vocacionado. Pois ainda existem os que se satisfazem com a missão de realizar justiça, ainda que no varejo, no espaço que lhe foi reservado para tanto. Não fazem questão de enriquecer. Pois a Magistratura, como vocação, pode ser maravilhosa. Como profissão é sofrível.
Melhor deixar a Magistratura para os vocacionados do que se comparar com CEOs de grandes conglomerados e reclamar dos vencimentos inferiores à sua capacidade e ao seu talento.
Quem se considerar injustiçado na Magistratura – e isso vale para o Ministério Público, para as Defensorias, para as Procuradorias e todos os demais cargos reservados aos bacharéis em direito – deve procurar horizontes compatíveis com suas qualidades.
Por isso não recrimino, longe disso, os jovens ex-juízes que foram enfrentar outros desafios. A iniciativa privada é inclemente para com aqueles que prometem desempenho e não correspondem às expectativas. É preciso estar atento, aprimorar-se continuamente, oferecer resultados, adaptar-se ao surpreendente, porque no mundo real, o inesperado é a regra.
A toga deve ser reservada para os que ainda se maravilham com a restauração da ordem justa, ainda que a conta-gotas. Nada é mais gratificante por saber que alguém se sentiu justiçado, foi-lhe retirado um fardo e lhe foi restituída a confiança na Justiça dos homens. É uma significativa expressão do imperativo categórico kantiano. Adequada tradução da felicidade possível neste sofrido planeta.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 02 03 2022
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