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Acadêmico: José Renato Nalini
A maré de péssimas notícias mereceu um alívio.
Fôlego para o crédito
A maré de péssimas notícias mereceu um alívio. Finalmente uma proposta que reanima os desalentados com a economia combalida e cambaleante. Um projeto de lei institui o Novo Marco de Garantias e sua finalidade é baratear empréstimos e financiamentos.
Finalmente a lei explicitará a possibilidade de utilização do mesmo imóvel para mais de uma operação de crédito, no mesmo banco ou em outro. É a necessária e urgente flexibilização da alienação fiduciária, instituto que já mostrou sua funcionalidade e obteve reconhecido êxito no Brasil. Não é a única possibilidade, pois também poderão operar as instituições gestoras de garantias, as chamadas IGGs.
Essas novidades – as IGGs – serão empresas criadas pelo projeto e se incumbirão de transmitir aos interessados uma relação de bancos parceiros que oferecerão os empréstimos, a partir de um único e mesmo imóvel, ainda que já tenha sido fiduciariamente alienado.
Atende-se à óbvia constatação de que o Brasil estava desperdiçando um imenso patrimônio imobiliário, ao não esgotar a obtenção de crédito diante da impossibilidade de cumulação de alienações fiduciárias. Os americanos, quando contemplam São Paulo, imaginam o que seria essa mega-injeção de crédito a partir do aproveitamento econômico da verdadeira valia dos imóveis paulistanos.
Imóveis em financiamento poderão garantir outros empréstimos, seja no mesmo banco, seja em outras instituições. O valor total dos créditos liberados não poderá ser maior do que o bem ofertado. Imagine-se um imóvel no valor de quinhentos mil reais: poderão ser realizadas várias operações creditícias até que se alcance o valor total de quinhentos mil reais. Hoje isso é vedado, mais por timidez e receio do que por impedimento legislativo.
Se houver inadimplemento, a IGG contratada poderá executar a garantia e antecipar o pagamento de todas as operações de crédito, ainda aquelas que estejam em dia.
Não é uma política exclusiva para os grandes empreendedores. Pense-se no proprietário de um imóvel que precisa reformá-lo, ampliá-lo, ou queira fazer uma viagem, ou custear os estudos de um filho ou neto. Tudo isso será possível e a taxas muito inferiores às negociadas nos empréstimos sem garantia. Para exemplificar, o tomador do empréstimo paga juros de 4,5 a 5 por mês, quando contrata financiamento sem garantia. Já com a garantia, o custo cai para 1,1 ao mês. Todos saem ganhando com isso.
Isso representa um salto na política de crédito em nosso país. Providência que garante o destravamento de até seiscentos bilhões em crédito nos próximos anos. E não é só.
O comerciante poderá oferecer em garantia todo o seu estoque de uma só vez, sem a necessidade de descrição do que o compõe. A garantia deixa de incidir, de forma automática, sobre o estoque vendido e passa a incidir sobre o dinheiro da venda e sobre os bens de reposição, sem afetar a operação do comércio.
Essa nova concepção de garantia torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, mas principalmente para os pequenos. Até o saque-aniversário do FGTS poderá ser utilizado como garantia para novos empréstimos. São milhões de trabalhadores que poderão se servir desse benefício para alcançar metas modestas, é óbvio, mas que importam para a fruição integral do seu status de cidadania.
Avalia-se que haverá uma aceleração intensificada do crédito e esta ferramenta é primordial para a retomada dos investimentos, sem os quais não se movimenta a máquina e não se criam empregos.
O projeto é ambicioso, pois também retira da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil o monopólio de operarem as folhas de pagamento do Fundeb. Abre espaço para a competitividade, pois à licitação poderão comparecer outras instituições bancárias.
Também o penhor já não é privilégio exclusivo da Caixa Econômica Federal. Outros bancos são chamados a concorrer à licitação, para que se escolha a melhor oferta.
Espera-se que o Parlamento, que tem despendido tanto tempo e energia no trato de questões que não interessam diretamente à população – v.g. : normas eleitorais, Fundos Partidário e Eleitoral, orçamento secreto, etc. – tenha sensibilidade para aprimorar o projeto e para aprová-lo, pois a fragilidade da economia tupiniquim precisa de uma dose reforçada de vitamina. Multiplicar as possibilidades de obtenção de crédito é parte desse tratamento terapêutico, hábil a mudar o panorama nacional.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 27 12 2021
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